O que é Criminologia? – (uma rápida “pincelada”)

O crime é uma forma de transgressão e, para que haja crime, é preciso haver uma regra, uma norma ou um padrão de conduta que seja violado. Toda violação à norma é sempre possível e presente desde que o mundo é mundo. Certa citação diz: “A transgressão é tão antiga quanto as normas”, ou seja, enquanto houver norma haverá transgressão. Criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do estudo do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade deste e da maneira de ressocializá-lo. Considerando este campo de estudo, podemos verificar duas abordagens principais que se contrapõem – Criminologia positiva X Criminologia crítica. Vamos entender um pouco o que as define e diferencia. A Criminologia positiva tem uma abordagem naturalizante para o crime, pressupõe a existência de uma natureza criminosa que uns teriam e outros não. Cria mecanismos de “causa-efeito” e defende certa previsibilidade para a ocorrência de atos criminosos. Um grande expoente nessa linha de pensamento é Cesare Lombroso. Este autor desenvolveu a teoria denominada Antropologia Criminal, acreditava na associação de determinadas características físicas (antropométricas) à maior propensão ao crime. Não é difícil entender a fácil responsabilização única e exclusiva do próprio sujeito por seus atos ilegais. Essa corrente culpabiliza o sujeito; já fatores externos, como ambiente, relações de poder, cultura, aprendizagem e fatores sociais, não são considerados na análise destas questões. A Criminologia crítica, por sua vez, fala do crime como uma existência a partir de condições que o possibilitem. Considera os fatores externos ao sujeito na construção dessa lógica criminal. Na perspectiva crítica, fatores como relações de poder e expectativas sociais são considerados em primeiro plano para compreensão do ato criminoso. Logo, explicar o crime como uma conduta realizada por sujeitos naturalmente maus, perversos, degenerados não faz nenhum sentido. O pensamento desta corrente teórica inclui o criminoso na sociedade e não a exime de seu papel na criação da conduta criminosa. Influentes pensadores que nos ajudam a entender este tipo de abordagem são Foucault e Goffman. Aos que se interessarem, fica a dica: para entender a complexidade da questão é necessário, obviamente, um estudo mais profundo sobre o tema.

A questão da diminuição da maioridade penal - Uma perspectiva crítica.

A questão da diminuição da maioridade penal é um tema atual e muito controverso em nossa sociedade. Diante dos casos de envolvimento de menores de idade em atos de violência que rotineiramente são noticiados pela mídia, parece crescer entre a população um clamor por punição e justiça que, por vezes, simploriamente vem associado a uma mudança específica na legislação, a saber, a redução da idade mínima para a responsabilização penal por crimes cometidos. Em resposta a um triste episódio ocorrido em 2007, morte brutal de um menino de 6 anos após um assalto envolvendo a participação de um adolescente, o Conselho Federal de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP/RJ) divulga uma nota em solidariedade à família e se posiciona eticamente quanto à questão da tal revisão à idade mínima para responsabilização criminal de menores de 18 anos. Em texto publicado, o Conselho salienta a necessidade de políticas sociais e um real engajamento das autoridades no combate à questão: "a diminuição da maioridade penal, o aumento de penas em estabelecimentos que torturam e desumanizam seus internos, o policiamento ostensivo com o uso abusivo de armamentos e práticas violentas – como o caveirão – produzem ilusões passageiras de alívio e, mesmo, de segurança. Estas ilusões logo se desfazem (...)O CRP-05 faz um chamado a autoridades e legisladores para que, ao tomar as medidas que lhes cabem, ajam com responsabilidade e levando em consideração a complexidade da situação." Quando o tema é diminuição da maioridade penal é interessante pensar: "A quem de fato se destina essa revisão na lei?" É interessante estarmos atentos ao que comumente acontece em nosso país; diante de situações de violência cometidas por indivíduos com menos de 18 anos, enquanto o "menor" negro, pobre, jovem e da favela merece ir para prisão junto com os demais presos, o "adolescente" branco de classe média deve estar com algum "problema", vamos tentar buscar explicações nas relações familiares que justifiquem o ato ou, quem sabe, enquadrar seu caso dentro de algum possível transtorno mental ou de personalidade. Como inicialmente dito, a questão aqui tratada não é simples, nem de fácil resposta ou solução. Mas é fundamental um olhar ponderado que, para além das situações que vemos na TV, considere o problema numa perspectiva mais abrangente e crítica. Leitura recomendada: http://www.crprj.org.br/noticias/2007/0216-sobre-violencia-seguranca-e-oportunismo.html http://rsurgente.zip.net/arch2007-02-11_2007-02-17.html (texto publicado em 15.02.2007) Jéssica Calderon Psicóloga e Psicogeriatra CRP:05/39344